O departamento de Tributação atenderá hoje, até às 16h30, os contribuintes que querem aderir ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) e parcelar seus débitos com IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), contribuições de melhorias, entre outras taxas, com 100% de desconto nos juros e multas. O pagamento pode ser feito à vista, ou, se preferir, parcelado, com descontos proporcionais ao número de parcelas. Em 10 vezes, será de 50% nos juros, já em 24 vezes será pago o valor total.
As adesões ainda poderão ser feitas a partir de segunda-feira, mas será concedido desconto de 100% somente nos juros, para o pagamento em cota única. O programa encerra em novembro. Segundo o secretário de Finanças, Jorge Andretta, a projeção é que 25% da dívida ativa do município, de R$ 5,5 milhões, seja negociada nesta etapa, totalizando cerca de R$ 1,3 milhão. Ele destacou que a maioria dos inadimplentes possuem dívidas de valores abaixo de R$ 10 mil.
Não estão inclusas no programa dívidas referentes ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, bem como de alienação de bens móveis e imóveis. Este é o primeiro ano que Lucas do Rio Verde implanta o Refis. Em Sinop e Sorriso já teve duas edições.