As normas que regularizam a fixação de preços nos produtos também serão exigidas em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços de Lucas do Rio Verde. A vistoria deve ser feita pelo Procon, nos próximos meses. Segundo a assessora Aline Hartmann, a equipe ainda deve receber capacitação, este mês, em Cuiabá, para iniciar o trabalho.
Inicialmente, a campanha será orientativa. Cerca de 256 estabelecimentos, entre lanchonetes, padarias, restaurantes, salões de beleza, açougues, supermercados, dentre outros, estão entre os que deverão se adaptar.
Pelo decreto 5.903, que entrou em vigor em dezembro passado, eles deverão disponibilizar preço, forma de pagamento, taxa de juros, entre outros itens, em locais visíveis ao consumidor. Em bares e restaurantes, por exemplo, o cardápio deve estar disponível na entrada. Outra cobrança é que as informações prestadas devem ter uniformidade no tamanho das letras, sendo considerada prática infrativa o destaque de qualquer dado que dificulte a percepção do consumidor ou o induza ao erro.
Os comerciantes podem optar por três recursos na hora de marcar os preços, as etiquetas fixas na embalagem, código referencial e códigos de barras. As etiquetas fixas devem ser colocadas direto nos produtos e ter sua face principal voltada ao consumidor, garantindo a pronta visualização do preço. Já o código referencial deve estar visualmente unidos e próximo do produto a que se referem.
O estabelecimento que optar pelo código de barras deverá fixar etiquetas contendo as características, o preço e código próximos ao produto.