As principais alterações com a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Supersimples – serão debatidas hoje, por empresários e contadores, a partir das 19 horas, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). As novas normas devem vigorar a partir de julho e desburocratizar os processos para abertura de empresas, tornando-os mais rápidos e menos onerosos. O segmento acredita que terá a oportunidade de se regularizar e, assim, oferecer melhores serviços.
Com o supersimples, serão unificados os Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRJ), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS/Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e INSS patronal – todos no âmbito federal- mais o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) cobrado pelos Estados e o Imposto sobre Serviços (ISS) da alçada municipal.