O governo vai oferecer um novo programa de parcelamento de
dívidas para as micro e pequenas empresas, informou há pouco o secretário da
Receita Federal, Jorge Rachid. Este parcelamento será disponibilizado para que
as empresas que hoje são inscritas no Simples possam ingressar no Simples
Nacional ou SuperSimples, que entra em vigor em 1º de julho.
A ausência de débitos é um requisito para que as empresas possam se enquadrar
no novo sistema. O parcelamento será feito em 120 prestações corrigidas
conforme a variação da taxa Selic. Essa facilidade valerá para os tributos
federais que integrarão o SuperSimples (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, contribuição
patronal ao INSS e IPI) e também para o ICMS e ISS.
O SuperSimples será um sistema que unificará tributos federais, estaduais e
municipais. As micro e pequenas empresas recolherão uma alíquota única sobre
sua receita bruta que variarão de 4% a 20%. Poderão se inscrever no Simples
Nacional as empresas que faturam até R$ 2,4 milhões ao ano.
O secretário Jorge Rachid estimou que o novo sistema proporcionará redução de
carga tributária para cerca de 97% das empresas que estão dentro do limite de
faturamento. Ele lembrou, porém, que o regime é opcional. Empresas do setor de
serviços e que têm faturamento elevado são as mais suscetíveis de sofrer
aumento de carga tributária. “Mas aí é questão de fazer as contas porque o
regime não é obrigatório”, disse.