O secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães, entregou ontem, à Assembléia Legislativa (AL) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008. A peça envolve a previsão de R$ 6,136 bilhões e deverá ser apreciada pelos deputados até o dia 17 de julho. Executivo e Legislativo discutirão o detalhamento do projeto na próxima semana, durante audiência pública no Parlamento.
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimentos das empresas estatais com o objetivo de sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes das metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). O texto final da LDO deverá ser publicado na primeira quinzena de agosto.
O documento foi entregue pelo secretário ao presidente da AL, Sérgio Ricardo (PR), em reunião que também contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, deputado-licenciado João Malheiros (PR).
Antes da votação em plenário, a lei será encaminhada inicialmente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL, passando na seqüência pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Caso não haja nenhum pedido de vistas, a peça segue para a votação geral.
Na reunião durante à tarde de ontem, o secretário Yênes Magalhães também relatou ao presidente da AL a recente visita de técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional a Mato Grosso e conversou sobre o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças de Mato Grosso (Fiplan). De acordo com o secretário, o sistema está em fase de regulamentação como instrumento oficial da gestão pública no Estado.
Segundo ele, o novo mecanismo permitirá que as contas do Estado, pela primeira vez, sejam encerradas em 31 de dezembro. ”O Fiplan é um marco na gestão pública em Mato Grosso, uma nova e eficiente ferramenta de administração do orçamento e das finanças”, explicou Yênes.