O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse há pouco que a votação da PEC 58/07 será concluída “tão logo a pauta do plenário seja desobstruída por medidas provisórias”. Na próxima semana, cinco MPs voltam a trancar a pauta. A PEC do Executivo aumenta em um ponto percentual o repasse de tributos da União para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O plenário aprovou ontem o texto principal da proposta, mas ainda faltam ser votados destaques para votação em separado (DVS). Como essa votação é em primeiro turno, o segundo turno somente poderá ocorrer depois de cinco sessões do Plenário, contadas do término da primeira votação.
Sobre a PEC 50/07, que prorroga a CPMF e a DRU, o presidente disse que ela terá prioridade, mas dentro do ritmo de trabalho legislativo. “A melhor maneira de o governo conseguir pressa na votação dessa proposta é mandar menos medidas provisórias”, afirmou.