Empresas poderão discutir a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em encontros promovidos pela Frente Empresarial de Mato Grosso. Os debates começam amanhã, em Campo Verde. Em Sinop, será no dia 24 de maio, em Colíder e Alta Floresta em junho.
A ação tem como objetivo disseminar, articular e regulamentar a lei complementar nº123/06, que foi sancionada em dezembro, mas só entrará em vigor em julho deste ano.
A Receita Federal tem registradas mais 5 milhões de empresas formais, no entanto, pesquisas estimam que as informais somam mais de 10 milhões. Com a nova lei, os processos de abertura de uma empresa se tornarão mais simples, rápido e menos oneroso, mas ainda são necessárias adequações nos âmbitos estaduais e municipais.
Segundo pesquisa da Internacional Finance Corporation, órgão do Banco Mundial, feita em 115 países para avaliar a dificuldade de fazer negócios, mostrou que, enquanto na Austrália são gastos dois dias e são feitos dois procedimentos burocráticos, nos EUA, cinco dias e cinco procedimento, no Brasil são necessários 152 dias e 17 procedimentos para abrir uma empresa.
Mesmo com todas as dificuldades, as micros e pequenas empresas formalizadas, empregam 56% da força de trabalho que atua no setor formal urbano (exceto os trabalhadores do setor público). No meio rural, ela representa 4,1 milhões de pequenos proprietários rurais. Segundo dados de 2004, a micro e pequena empresa foi responsável pela geração de 20,6% do Produto Interno Bruto (PIB).