Está tramitando na câmara o projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura a conceder incentivos para empresas que se instalarem no distrito industrial. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Edu Pascoski, se aprovada, a lei beneficiará todas as empresas que se instalarem tanto no atual quanto no novo distrito, que oferecerá 192 lotes.
Entre os incentivos estão a isenção de 100% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), sob a construção civil da sede e planta industrial da própria empresa, desconto de 100% do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e taxa de alvará de localização-funcionamento nos dois primeiros anos de funcionamento, caindo para 50% nos terceiro e quarto anos.
Para ser beneficiada a empresa terá que apresentar uma carta consulta e projeto de viabilidade econômica-financeira, devendo conter a descrição da atividade do projeto, a geração de emprego, o valor do investimento, a indicação e justificativa de área necessária. O parecer será dado em 30 dias.
Se aprovado o projeto, a obra deverá iniciar em 30 dias e concluída em até 120 dias, ou conforme cronograma apresentado. Os imóveis poderão ser pagos em até três parcelas mensais. Para o pagamento à vista será concedido desconto de 20%. Os preços dos lotes, que terão mil metros cada, deverão ficar abaixo do praticado pelo mercado.
A expectativa é que o novo distrito seja aberto ainda este mês.