Mato Grosso receberá cerca de R$ 43 milhões do programa do governo federal destinado para fortalecer as exportações. 75% deste montante ficará para o governo estadual e, 25%, reteado entre os municípios. Medida Provisória 355, publicada hoje no Diário Oficial da União estabelece que os recursos para cada Estado serão obrigatoriamente deduzidos os valores das dívidas vencidas e não pagas com a União e com a administração direta e indireta.
A lista dos municípios mato-grossenses beneficiados ainda não foi divulgada. Só Notícias apurou que o volume total liberado para todos os Estados é de R$ 975 milhões e serão repassados em duas parcelas. Mato Grosso ficou com 4,4% do total, São Paulo com 21,7%, Minas Gerais (10,6%), Paraná (9,6%) e Rio Grande do Sul (9,1%), Pará 7,5%, Espírito Santo 5,96 e Santa Catarina 4,9%. O percentual dos demais Estados varia.
A medida prevê 30 dias para que o Ministério da Fazenda defina as regras da prestação de contas sobre o aproveitamento dos recursos pelos exportadores