Inicia amanhã, em Cuiabá, o 12º Fórum de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados do Centro – Oeste, Rondônia e Tocantins, tendo como convidados especiais os secretários de Fazenda dos Estados do Pará, Amazonas, Acre, Roraima e Amapá. A reunião será reservada para o desenvolvimento de trabalhos com os técnicos dos Estados participantes, e na sexta-feira, para a deliberação com os secretários de Fazenda.
A pauta da reunião vai abordar proposições como a avaliação do Plano Estratégico do Centro-Oeste, com discussões sobre o aumento da competitividade econômica regional, a integração físico-territorial do Centro-Oeste com o Brasil e a América do Sul, a redução da vulnerabilidade da economia regional e a ampliação de agregação de valor da produção primária regional.
O fórum vai abordar também a recriação ou reformulação da Frente Parlamentar do Centro-Oeste (FPCO), com convite de integração para Tocantins, Rondônia e Estados da região Norte, para atuação em bloco no Congresso Nacional na defesa dos interesses dos Estados participantes do Fórum.
A compensação das exportações será outro ponto discutido, tendo em vista que o ressarcimento que a União faz aos Estados exportadores é definido através de um coeficiente que vem prejudicando esses Estados. “No Fórum discutiremos ações convergentes para que o assunto seja regulamentado de forma definitiva e não venha trazer prejuízos”, justificou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Waldir Júlio Teis.
Os participantes vão propor ainda uma agenda com parlamentares para atualizá-los do histórico da reforma tributária, Sudeco, compensação das exportações, irrigação e desenvolvimento regional. Também vão discutir entre eles a proposta de convênio que convalida os incentivos fiscais (PC 200/06 e modificação da LC 24/75).
Além disso, na oportunidade, os secretários de Fazenda vão debater o inventário de critérios econômicos, ambientais, sociais, trabalhistas e tributários de análise de propostas de incentivos fiscais junto a Cotepe e Confaz, bem como uma estratégia de aproximação entre Norte e Centro-Oeste em torno de temas de interesse comum.
A realização do fórum em Mato Grosso foi decidida no dia 29 de janeiro, em Brasília (DF), durante a agenda com os governadores, onde ficou definida a necessidade de providências urgentes para o desenvolvimento dos Estados. “O Fórum será a marca que nos une, a maneira que encontramos de focar os nossos interesses comuns”, afirmou o secretário Waldir Teis.