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Conama aprova normas para manejo florestal

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O país já possui normas estabelecendo parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, aprovação e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável com fins madeireiros, para florestas nativas e suas forma de sucessão no bioma amazônico. A proposta teve aprovação unânime da plenária do Conama.

Várias justificativas reforçaram a necessidade dessa Resolução. Entre elas, José Humberto Chaves, Coordenador de Florestas do Ibama, cita o processo de descentralização da gestão florestal, a existência de normas estaduais divergentes e menos restritivas que as normas federais, melhoria e padronização das praticas de fiscalização e facilitar a integração dos controles autorizativos florestais previstos na Resolução Conama 379/06.

A Resolução aprovada vai facilitar o combate a geração de créditos fictícios de madeira, a minimização dos impactos ambientais, a conservação da biodiversidade e os serviços ambientais, a manutenção da floresta em pé e a valorização do manejo florestal, segundo o analista ambiental do Ibama, Hildemberg Cruz.

O professor Joberto Veloso de Freitas, do Serviço Florestal Brasileiro, que colaborou intensamente na elaboração da norma, menciona que os valores de referência para a produtividade da floresta e ciclo de corte estabelecidos são resultados de pesquisa, com base nos conceitos e princípios do manejo de florestas tropicais naturais.

A iniciativa do Ibama ao propor a Resolução, sinaliza que as questões florestais estão sendo finalmente inseridas no contexto do Sistema Nacional de Meio Ambiente e, principalmente, estão sendo fortalecidas ao serem levadas ao espaço do Conama, lembrou Antônio Carlos Hummel, Diretor do Ibama, por ocasião da aprovação em plenário.

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