O setor madeireiro de Mato Grosso aguarda a assinatura do convênio com a Secretaria de Fazenda para liberação dos recursos do Fundo de Apoio à Madeira (Famad), criado pela Lei 8.745/2007 e cujo objetivo é fortalecer o segmento a partir de projetos de pesquisa e transferências tecnológicas, por exemplo. Por enquanto não há previsão de quando ocorra, embora representantes estimem para a próxima semana, levando-se em conta que análises jurídicas ainda devem ser promovidas antecedendo a conclusão do ato.
De acordo com o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado (Cipem), Jaldes Langer, algumas normativas estão sendo atualizadas, atendendo as normas atuais quanto a prestação de contas. Ele resume que “trâmites dos documentos estão sendo finalizados”, declarou. Recentemente houve a criação da personalidade jurídica, por meio do CNPJ. A conta bancária – na qual o dinheiro será depositado – foi criada.
Só Notícias apurou desde 15 de maio, quando houve a publicação do decreto que regulamenta o Famad, sob número 3.330, recursos provenientes da participação arrecadada com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) começaram ser recolhidos, respeitando os 3.71% do valor da UPS/MT por metro cúbico de madeira transportada. Até o momento, encontra-se a disposição do setor R$590.341,15 para ser liberado pela Sefaz e Sinfra.
O Conselho Gestor formado para administrar o Famad está constituído. A ele compete fixar normas, definir critérios e celebrar convênios para a aplicação dos recursos. é Composto por membros da Secretaria de Desenvolvimento Rural Neldo Egon e o suplente Rogério Monteiro Costa e Silva. Da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Clomir Bedin e o suplente Álvaro Fernando Cícero Leite. Da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Marco Antõnio de Lima Lopes e Valdenê Leandro da Silva. Do Cipem, José Eduardo Pinto e João Carlos Baldasso e os suplentes César José Mason e Geraldo Bento.
A presidência é de João Carlos Baldasso.
No próximo dia 16, uma reunião na sala do conselho temático na Fiemt, na capital, marca a formação do conselho fiscal, bem como a aprovação das normas e regimentos do fundo. Após assinatura do decreto e publicada a receita orçamentária que terá, os primeiros projetos de entidades do setor de base florestal e instituições começam a ser recebidos para análise. Poderão ser protocolados na federação.
Os investimentos a serem liberados a cada projeto serão analisados pelo conselho gestor. No próximo dia 16, em Cuiabá, representantes devem elencar os percentuais a serem destinados, por exemplo, a área de pesquisa e desenvolvimento, treinamento e qualificação de técnicos, madeireiros, integrantes da cadeia produtiva, dentre outros.