O acordo coletivo somente foi firmado por seis sindicatos de trabalhadores e mais a FETAGRI com a ASSOVALE, após três reuniões promovidas pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso que fiscalizou as condições de trabalho no plantio da cana nos municípios de Nova Olímpia, Denise, Barra dos Bugres, Nortelândia, Arenápolis e Tangará da Serra, cuja produção é usada para abastecer usina do Grupo Itamarati, onde trabalham diretamente quatro mil empregados.
Segundo informou o Procurador do Trabalho Eduardo Menezes, os sindicatos nunca haviam atuado no sentido de resguardar os direitos de cerca de 850 trabalhadores que são empregados de sessenta e dois fazendeiros fornecedores de cana para a usina. “Esses trabalhadores recebiam tratamento diferente dos demais empregados da usina. Os fornecedores da matéria prima não disponibilizavam aos seus empregados equipamento de proteção individual, alojamento adequado e alimentação de qualidade. Durante a fiscalização encontramos situação degradante de trabalho e em dois fornecedores descobrimos oitenta e nove trabalhadores que foram arregimentados pelo chamado “gato”, esses foram resgatados porque não queriam continuar na região e foram enviados para o Nordeste”, relatou.
Em razão do resgate desses trabalhadores, as duas fazendas assinaram Termo de Ajustamento de Conduta e terão de pagar a titulo de indenização por danos morais a importância de cento e oitenta mil reais, sendo que parte do dinheiro será revertida para a Polícia Rodoviária Federal, que atuou na fiscalização.
O MPT obteve ainda um acordo com as usinas no qual ficou estabelecido que nos contratos com os fornecedores, haja cumprimento da norma 31 do Ministério do Trabalho e Emprego, a proibição de contratação sem carteira de trabalho assinada, não permitir a intermediação de mão-de-obra, a não contratação de menores, não submeter trabalhadores às condições degradantes e não terceirização de atividade fim.
Os fazendeiros filiados a ASSOVALE comprometeram-se a firmar um TAC perante o MPT até o dia 15 de setembro, visando regularizar as condições de trabalho nas áreas de plantio da cana.