Agentes de Tributos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso apreenderam, esta semana, seis tratores novos no Posto Fiscal Correntes, localizado no município de Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul. A empresa proprietária dos veículos está com a inscrição baixada no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Estado há mais de 10 anos.
Os tratores, que vinham de São Paulo, seriam vendidos em Mato Grosso. Em razão da irregularidade cadastral, foram lavrados Termos de Apreensão e Depósito (TAD’s) no valor de R$ 30 mil, mais multa acessória. Os veículos ainda estão retidos no posto fiscal e serão liberados somente depois que os TAD’s forem quitados.
Além disso, a Sefaz tem a informação de que outros 31 tratores, da mesma empresa, devem entrar no Estado nos próximos dias. Caso isso ocorra, serão lavrados outros TAD’s no valor de R$ 155 mil, mais multa acessória.
O secretário de Fazenda, Eder Moraes, enfatiza que é zero a tolerância do Estado aos contribuintes que não cumprem com suas obrigações tributárias. “Estamos atuando pontualmente em defesa da ordem tributária, evitando a concorrência desleal”, enfatiza.
O chefe da Fazenda Pública Estadual reitera que o Estado está investindo em medidas para otimizar a arrecadação de tributos, sem aumentar a carga tributária, permitindo, com isso, aumentar o nível de investimento público na infra-estrutura econômica e social, contribuindo de forma decisiva para a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense.