Produtores rurais de Mato Grosso devem ter atenção redobrada na comercialização da safra estadual com documentos exigidos. O secretário de Fazenda, Eder Moraes, determinou aos postos fiscais e fiscalização volante controle rigoroso no transporte de produtos com os devidos documentos legais que envolvem as operações, em especial, a nota fiscal.
“As cargas transportadas por produtores mato-grossenses estão sendo monitoradas e têm de estar acompanhadas da nota fiscal da mercadoria”, enfatizou o secretário. Produtores também devem apresentar o comprovante da nota fiscal, e no caso de exportação, o controle para a operação, entre outros documentos exigidos.
Segundo Eder Moraes, o monitoramento pode trazer transtornos para aqueles contribuintes que estão comercializando a safra de forma irregular e sem nota fiscal. O cruzamento do CNPJ e do CPF dos fornecedores, empresas e traidings com a Receita Federal permite a identificação do contribuinte, bem como irregularidades, em tempo recorde.
Medidas pontuais como esta também estão sendo implementadas em outros segmentos econômicos, como forma de coibir a evasão fiscal e a concorrência desleal no Estado, permitindo o aumento da arrecadação tributária sem promover elevação de impostos. Por exemplo, as forças-tarefas realizadas junto a segmentos específicos como veículos pesados, medicamentos, biodiesel, transportadoras de cargas, autopeças, material para construção, entre outros.
“Identificamos em quais setores a eficiência fiscal está ruim, agimos com a fiscalização e promovermos o incremento da receita. Estamos atuando pontualmente em defesa da ordem tributária, evitando a concorrência desleal”, afirmou Eder Moraes, ao comentar que a equipe da Secretaria de Fazenda também está presente nos aeroportos e rodoviárias.
Em contrapartida, estão sendo investidos mais de R$ 14 milhões em reformas, ampliação e automação dos postos fiscais e estrutura de trabalho para os fiscais e agentes do Fisco estadual. Além disso, as unidades de fiscalização serão equipadas com balanças eletrônicas de primeira linha. “Além de aperfeiçoar o trabalho de fiscalização, as balanças servirão também para disciplinar os motoristas a trafegar com os caminhões com o peso adequado, evitando o desgaste das nossas rodovias”, concluiu o secretário de Fazenda.