A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está reformulando os procedimentos de controle referentes às operações de exportação promovidas por estabelecimento mato-grossense. Até o final deste ano, a atual sistemática de controle deverá ser substituída pela Nota Fiscal Interestadual Eletrônica, acompanhada de uma declaração de estoque.
Por determinação do secretário de Fazenda, Éder Moraes, o assunto foi tratado esta semana em reunião entre o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, e representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), da Associação dos Produtores de Soja do Estado (Aprosoja), do Sindicato das Indústrias de Frigorífico do Estado (Sindifrigo) e das tradings ADM, Bunge e Louis Dreyfus.
A área da receita pública da Secretaria de Fazenda trabalha na estruturação do novo modelo de controle desde 2003. A medida visa a melhorar o processo de controle fiscal das operações e simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Além disso, resultará em redução de custos na ordem 3% a 5% para as empresas. “Haverá redução de custos de impressão, de aquisição de papel, de envio do documento fiscal, de armazenagem de documentos fiscais, entre outros”, observa o secretário Éder Moraes.
Ele explica que um controle de exportação efetivo é necessário para Mato Grosso comprovar as operações originárias do Estado junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SECEX/MDIC), para efeito de repasses do Fundo de Compensação da Lei Kandir e do Fundo de Fomento às Exportações (FEX).
As compensações pelas perdas de arrecadação referentes à desoneração do ICMS incidente sobre as exportações são repassadas aos Estados proporcionalmente ao total exportado, devidamente registrado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), do MDIC, por meio do Registro de Exportação.