O subfaturamento de mercadorias destinadas a Mato Grosso terá tolerância zero pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a partir desta semana. Uma série de forças-tarefas serão implementadas para coibir essa modalidade de fraude fiscal.
A realização das operações foi motivada pelo fato das equipes de fiscalização da Sefaz detectarem que essa prática tem se intensificado no Estado. Essa constatação é resultado da implantação de um processo de verificação fiscal mais incisivo, por conta da instituição, em 2003, do Programa ICMS Garantido Integral, que consiste na antecipação do recolhimento do imposto, relativamente às operações subseqüentes quando da entrada da mercadoria no território mato-grossense.
Tal regime tributário foi implantado com o propósito de fazer com que os contribuintes paguem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de valores presumidos sem acarretar custo elevado ao consumidor final e, também, de garantir ao Estado a receita mínima do imposto das diversas linhas de produtos que processam maior volume de bens e serviços.
Contudo, segundo o secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias, muitas empresas têm desvirtuado esses propósitos, ao negociar com as fábricas os preços declarados nas notas fiscais, geralmente, bem abaixo do valor real, com o intuito de reduzir drasticamente o valor do ICMS a ser recolhido. “Apesar disso, essas empresas continuam penalizando o consumidor final com os preços praticados na praça”, observa o titular da Sefaz.
Ele pondera que contribuinte de fato é o consumidor final, que paga, efetivamente, o valor do imposto no preço final do produto. “A empresa vendedora do produto é obrigada a recolher o imposto aos cofres do Estado, mas o consumidor final é quem arca com o custo do imposto, embutido no valor do produto. Se o preço final ao consumidor contemplasse essa margem, ou seja, se fosse repassado ao consumidor na mesma base, não teria problemas. Ocorre que para o consumidor final o preço, em relaçao ao custo da mercadoria, é estratosférico”, argumenta Éder de Moraes.
O secretário ressalta que a prática do subfaturamento causa prejuízos tanto ao Estado destinatário das mercadorias, no caso, Mato Grosso, no que tange a arrecadação do ICMS, como às unidades da federação remetentes. Isso porque o imposto é cobrado sobre os valores declarados nas notas fiscais.
Para conter esse tipo de prática e outras eventuais fraudes fiscais, a Sefaz desenvolveu uma malha fiscal que permite detectar comportamentos desviantes e orientar agentes de fiscalização para direcionar a atuação a agentes econômicos que insistam em não cumprir com suas obrigações.
Além disso, a Secretaria de Fazenda tem investido constantemente na reformulação do sistema eletrônico de cruzamento de dados dos contribuintes e dos procedimentos de fiscalização no trânsito de mercadorias.
Em abril deste ano, a prática do subfaturamento levou a Secretaria de Fazenda a lavrar 194 Termos de Apreensão e Depósito (TAD’s), no valor de R$ 260 mil, a empresas sediadas no Estado, por meio de fiscalização nas transportadoras de cargas e mercadorias, durante a Operação Tolerância Zero.
Éder de Moraes Dias, e a equipe que participa da operação ficaram espantados com alguns casos flagrados, tamanha a discrepância entre os valores declarados nas notas fiscais e os preços reais de mercado dos produtos: alguns valores lançados chegavam a ser 500% menores que os praticados no mercado.
Em uma nota fiscal, por exemplo, o preço unitário de um balde de plástico, de 15 litros, foi informado como sendo R$ 0,70, ao passo que o valor do produto, nas mesmas especificações, é R$ 16, 00, em média, no mercado. Uma bolsa de grife que na prateleira das lojas custa em torno de R$ 500,00, estava declarada a R$ 3,00, assim como pneus com preço declarado a R$ 0,12, quando no mercado custam, em média, R$ 200,00.
Já um cabide de plástico para terno, com dois prendedores, que custa no mercado, cerca de R$ 7,00, foi informado na nota fiscal com o valor de R$ 0,80. Também foram encontrados boné de marca a R$ 1,30, conjunto de frasqueiras a R$ 2,78, e fogão industrial duas bocas a R$ 2,67, entre outras mercadorias.
“Parece que os valores são irrisórios, porém, quando comercializados em grande escala causam um rombo nos cofres estaduais. Vamos combater essa prática com todos os instrumentos legais possíveis, e se for o caso, repensar o Garantido Integral para alguns setores”, finalizou Éder de Moraes.
A Operação Tolerância Zero foi desenvolvida pela Gerência de Controle de Transportadoras (GECT) da Superintendência de Fiscalização (Sufis) da Sefaz.