Os mato-grossenses ultrapassaram a expectativa da Receita Federal em relação à declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 320,9 mil pessoas apresentaram a declaração dentro do prazo legal, que se encerrou no dia 30 de abril, às 19 horas, horário de Brasília. É 1,8% a mais que o estimado de início, que era 315 mil declarantes. No país aconteceu o contrário. Enquanto a Receita esperava 24,5 milhões de declarações, foram entregues 23,907 milhões.
Desde ontem, a Receita continua recebendo as declarações dos retardatários normalmente pela internet. Porém, esses contribuintes deverão pagar, no mínimo, uma multa de R$ 165,74 pelo atraso na entrega da declaração. Mesmo aqueles que tenham restituição a receber estão sujeitos à multa. A cobrança varia de 1% a 20% do imposto devido. Quando não há imposto devido, a Receita cobra o mínimo de R$ 165,74.
Estavam obrigados a declarar a renda este ano todos os contribuintes que receberam no ano passado acima de R$ 15.764,28. Quem ganhou menos que isso fez declaração de isento. Já as pessoas que caíram na malha fina por algum motivo, poderão fazer uma declaração retificadora para evitar maiores problemas com a Receita. Conforme o auditor fiscal da RF em Mato Grosso, Raimundo Carlos de Lima, em alguns dias será possível consultar o CPF pelo site www.receita.fazenda.gov.br e verificar quem caiu na malha fina.
Dependendo da irregularidade apontada, se o contribuinte tiver certeza que o erro foi seu, Lima alerta que o melhor a fazer é apresentar o quanto antes a declaração retificadora. A medida deve ser tomada antes que o contribuinte seja notificado pela Receita. Caso não haja informação sobre o motivo, o contribuinte terá que procurar a sede da Receita, porque alguns casos não podem ser informados na internet. A RF tem até cinco anos para notificar aqueles que caíram na malha fina. Quem de todo deixar de declarar a renda, a partir de fevereiro terá o CPF considerado “pendência de regularização”.