O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder de Moraes Dias, reuniu-se com o grupo de trabalho formado para intermediar os trâmites para a implementação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. Eles discutiram aspectos tributários a serem contemplados em projeto de lei que o Governo do Estado encaminhará à Assembléia Legislativa.
Uma proposta de minuta de projeto de lei elaborada pela Assessoria de Política de Tributação (APTR) da Sefaz foi apresentada aos participantes, que forneceram outras sugestões para serem inseridas no esboço.
A minuta, no que tange aos aspectos tributários, será delineada nos próximos dias. Assim que for finalizada, um novo encontro será agendado com o grupo de trabalho. A proposta da Sefaz e outra elaborada pelos técnicos da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) vão compor o projeto de lei que instituirá a política estadual de incentivo à ZPE de Cáceres. “Vamos estudar todos os ângulos para construir a legislação”, comentou Eder de Moraes.
O secretário de Indústria e Comércio de Cáceres e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Julio Cezar Parreira Duarte, informou que a Prefeitura daquele município encaminhará na próxima semana, à Câmara de Vereadores, um projeto de lei que garantirá 100% de isenção de todos os impostos municipais às empresas instaladas na ZPE, durante um período de 20 anos.
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados, com a condição de destinarem a maior parte de sua produção ao mercado externo (internacional). “A ZPE transformará a cidade de Cáceres num grande pólo produtivo voltado para o comércio exterior”, ressaltou Julio Cezar.
A ZPE é um instrumento utilizado para atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações, colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes internacionais; gerar empregos, promover o desenvolvimento regional e difundir novas tecnologias.
No Brasil, 17 ZPEs estão autorizadas a entrarem em operação. A implantação da ZPE de Cáceres foi determinada pela Medida Provisória 418/2008. O prazo para a implantação da Zona de Processamento é de 12 meses, contados da publicação da Medida Provisória, ocorrida em fevereiro de 2008.
Também participaram da reunião desta sexta-feira, na sede Sefaz, em Cuiabá, representantes da Sicme e da Administração da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC) e técnicos da Secretaria de Fazenda. A reunião foi organizada pela Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (Sciac) da Sefaz.