O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso), José Pedro dos Reis, e o procurador do Ofício de Rondonópolis, Paulo Douglas, participam nesta quarta-feira, do 8ª Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, na Câmara dos Deputados, que vai debater o tema “infra-estrutura e tempo de direção”.
A iniciativa é da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A realização e organização são da NTC&Logística e da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac), com apoio da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O objetivo do evento, realizado pelo oitavo ano consecutivo, segundo o presidente da NTC&Logística, Flávio Benatti, é o de debater com os parlamentares algumas questões do setor e ainda esclarecer as particularidades desta importante atividade econômica.
“Neste ano voltamos a falar da infra-estrutura de transportes, até para obtermos uma radiografia atual e também conhecer com mais detalhes as novas propostas, programas e investimentos do governo e o que projetam os parlamentares,” explicou Benatti. Segundo ele, como o tempo de direção está na ordem do dia, serão debatidas várias linhas de pensamento visando a elaboração de uma proposta que atenda os interesses de todos os envolvidas.
Os procuradores do Trabalho defenderão no seminário o controle de jornada dos motoristas de caminhão, com a restrição do trabalho dos caminhoneiros entre as 22h e as 5h. A questão está sendo discutida na Justiça. A ação foi ajuizada pelo MPT com base nas pesquisas que apontam o uso de drogas pelos caminhoneiros, como anfetaminas (“rebite”) e cocaína, como forma de enfrentar longos percursos.
Na ação, foi requerido que as empresas do setor de transporte rodoviário de cargas se abstenham de exigir o trabalho neste horário, sob pena de sofrer as sanções administrativas impostas pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) ou outra medida punitiva. Outro objetivo do MPT é fazer valer a obrigação, prevista na CLT, do controle de jornada dos motoristas por meio de papeleta, ou com base nos registros do tacógrafo e do rastreamento de satélite, quando houver.