Uma força tarefa da Secretaria de Fazenda reteve 516 terceiras vias de notas fiscais que não seriam informadas ao Estado para a devida cobrança do ICMS Garantido Integral, o equivalente a R$ 487 mil para serem constituídos em créditos tributários. A ação faz parte da Operação Pente Fino realizada entre os dias 02 e 05 de abril, na unidade de fiscalização dos Correios no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande.
A operação foi determinada pelo secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias, com a implementação de medidas pontuais de fiscalização para identificar se as obrigações tributárias estão sendo cumpridas corretamente, no que tange, por exemplo, ao pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e à emissão de documentos fiscais.
Na operação foram conferidos 456 volumes de mercadorias, incluindo aquelas oriundas de importação. Foram lavrados 114 Termos de Apreensão e Depósito (TAD’s), sendo 42 referentes a mercadorias transportadas sem documentação fiscal e 72 à falta de recolhimento do ICMS e ao subfaturamento de mercadorias.
O número de TAD’s lavrados durante os quatro dias da operação corresponde a 16,29% dos termos expedidos mensalmente na unidade dos Correios. Entre as mercadorias apreendidas, por estarem desacompanhadas de documentação fiscal ou com notas fiscais cujos valores apontavam subfaturamento, estão: peças automotivas, equipamentos eletrônicos, confecções e bijuterias.
A ação foi desencadeada devido ao expressivo volume de mercadorias transportadas naquela unidade dos Correios: em média de 3 a 5 mil quilos por dia. No local, há uma unidade de fiscalização, na qual atuam dois agentes de Tributos Estaduais. A operação contou com a participação de quatro agentes de Tributos do grupo de apoio da Gerência de Controle de Transportadoras (GECT) da Superintendência de Fiscalização (Sufis), mais a equipe fixa da unidade.