Uma dívida da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) cobrada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi pauta da audiência realizada pelo coordenador da bancada de Mato Grosso, deputado federal Carlos Abicalil (PT), e o procurador do Estado, Francisco Lima, com o secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, nesta terça-feira.
Os representantes de Mato Grosso apresentaram ao secretário do Ministério a cópia do processo de proposta da Procuradoria-Geral do Estado para a realização do “Encontro de Contas”, mediante compensação autorizada pelo Código Tributário Nacional (CTN), referente à cobrança.
De acordo com Abicalil, a audiência dá continuidade à negociação da dívida da Conab com o Estado, impostos ainda no tempo que havia a possibilidade de negociação com a antiga empresa estadual. “Esta dívida teve um montante levantado ao longo do tempo em torno de R$ 275 milhões. No final de 2007 houve uma negociação que resultou em um valor de R$ 93 bilhões a favor de Mato Grosso através do encontro de contas, portanto um balanço entre o que era a dívida tributária do Estado com a União”, explicou.
Segundo o parlamentar, está havendo um esforço árduo para fazer com que durante o ano de 2008 este dinheiro seja completamente absorvido pelo Estado na forma de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). “Em função do atraso da votação do orçamento de 2008 teremos que esperar a abertura do orçamento e então negociar com a Conab a forma de pagamento”, informou Abicali