A Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL- fará audiência pública amanhã, em Cuiabá, no auditório do Senai, para discutir a proposta de revisão tarifária periódica da Cemat, distribuidora de energia nos 141 municípios do Estado. A revisão está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição, a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel e corre há cada quatro anos. Essa será a segunda realizada em Mato Grosso.
Marcos Vinicius Neves Almeida, da Superintendência de Relações Institucionais da Aneel, esclarece que a participação da população é necessária para a regulação e fiscalização desses serviços prestados pela empresa de energia elétrica local. Segundo Almeida, na maioria dos Estados onde já ocorreram as audiências o resultado foi a redução das tarifas. Um mês depois, logo após a realização dessas audiências públicas, a Aneel levará o índice fiscal de determinada concessionária à apreciação e votação em um das reuniões (ordinárias) públicas, que ocorrem todas as terças-feiras na sede da Agência. Os índices definitivos de revisão da Cemat entrarão em vigor no próximo dia oito de abril.