O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou hoje depois de entregar ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária, que o governo pretende adotar medidas que vão desonerar também produtos da cesta básica, como o óleo de soja e o pãozinho. Segundo o ministro, estão ainda em estudo mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física.
Entretanto, a proposta entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), não inclui redução de tributos, porque não se trata de assunto a ser tratado no âmbito da Constituição. De acordo com o ministro, as alterações nos impostos, com redução da carga e desoneração da folha de pagamento das empresas, devem ser feitas através de leis ordinárias de acordo com Mantega.
“Ao ser aprovada a reforma [tributária], o Executivo tem prazo de 90 dias para encaminhar uma lei ordinária, estabelecendo a redução das alíquotas da contribuição previdenciária”, disse Mantega.
O governo se compromete também, segundo o ministro, desonerar o Programa de Integração Social (PIS) e a redução do crédito que as empresas adquirem quando compram máquinas e equipamentos, que cairiam de 24 meses para zero. Por outro lado, os estados também se comprometeriam a reduzir de 48 meses para zero o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses bens de capital.
Mantega afirmou que a União não vai ganhar nada com a reforma, mas espera ganhar o apoio dos estados, devido ao fundo que vai compensar as perdas com as mudanças. “A União não vai ganhar nada. Pelo contrário, nós vamos bancar uma parte da reforma. Onde houver problema em um estado, nós vamos bancar um fundo de desenvolvimento regional”, disse ele.