A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) emitiu 112.350 mil Termos de Apreensão e Depósito (TAD’s) nas 21 Unidades Operativas de Fiscalização (UOF’s) de empresas transportadoras de cargas fracionadas e de transporte rodoviário de passageiros no ano de 2007. Isso significou a constituição de R$ 70,9 milhões em créditos tributários para o Estado.
O montante de créditos recuperados é 37,47% superior à cifra constituída em 2006, de R$ 51,6 milhões. “O desempenho é resultado do esforço coletivo dos servidores fazendários da Gerência de Controle de Transportadoras”, observa o gerente substituto de Controle de Transportadoras da Sefaz, Wilson Alves.
Nas unidades de fiscalização foram retidas 2.105 milhões de terceiras vias de notas e fiscalizadas 16.013 mil cargas, o que corresponde a um volume de 80.427 mil em cargas transportadas.
O superintendente de Fiscalização da Sefaz, Luiz Cláudio de Amorim, destaca que os créditos tributários são provenientes de antecipação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de responsabilidade de contribuintes inadimplentes com a Fazenda Estadual, bem como de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal, e entradas de mercadorias subfaturadas, entre outras ações fiscais.