Os representantes do Sindicato Patronal das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (SINDMAT) se reuniram com representantes do Ministério Público do Trabalho e da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de Mato Grosso (FETTREMAT), na tarde de ontem, em Cuiabá, e manifestaram interesse em cumprir a liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, que estabelece o controle da jornada de trabalho dos trabalhadores do transporte de cargas.
A informação foi dada, por telefone, à reportagem, no final da tarde de ontem pelo presidente da FETTREMAT, Luiz Gonçalves da Costa. Segundo o sindicalista, não houve avanço nas negociações relativas à pauta de reivindicações apresentadas pela categoria em relação a negociação coletiva do setor do transporte de cargas.
Nessa reunião de ontem não foi discutida a fixação do piso salarial para a categoria, mas apenas foi apresentada a determinação das empresas em cumprir a liminar da Justiça.
De acordo com o sindicalista, as empresas se comprometeram a fornecer aos motoristas a papeleta de controle de jornada do trabalho externo, exigida pela liminar e a pagar as horas extras e o descanso semanal.
O resultado e os efeitos dessa decisão judicial ainda será analisado pela categoria durante um período de transição, que vai se estabelecer enquanto transcorrem as negociações entre as partes.
Atualmente, a categoria não tem um piso salarial condizente e trabalha por comissão, ou produtividade, o que segundo entendimento do MPT, gera sobrecarga de jornada, compromete a saúde dos trabalhadores e a segurança nas estradas.
Uma nova data foi agendada ontem e acertada uma nova reunião entre o SINDMAT e o MPT para as 14h do dia 19/02, onde serão tratados os demais assuntos referentes aos interesses das categorias patronal e laboral, nessa relação de trabalho que envolve os trabalhadores do transporte de cargas em geral e também o do setor de transporte de grandes massas, onde está inserido o setor de grãos.
A Confederação Nacional dos Transportes – CNT, e o SINDMAT entraram com dois recursos na Justiça para derrubar a liminar do TRT que instituiu o controle da jornada de trabalho e não conseguiram. Então apresentaram um terceiro. Agora, uma audiência de julgamento para esse recurso está marcada para o dia 28/02.
Por conta disso, o presidente da FETTREMAT, Luiz Gonçalves da Costa, convocou toda a categoria para se fazer presente hoje (29), as 14h, na sede do sindicato aqui em Rondonópolis, onde haverá uma assembléia geral deliberativa que vai decidir se a categoria entra em greve ou não, como ficou definido no indicativo de greve aprovado em assembléia geral ocorrida no último dia 11/01.
Representantes do setor de transportes de cargas levaram ontem ao governador Blairo Maggi a sua apreensão em relação à decisão tomada por um juiz trabalhista de Rondonópolis, que estabelece uma carga horária máxima de oito horas para os motoristas de caminhões. A medida é resultado de uma ação civil pública, com pedido de liminar, apresentada pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes ao juiz do Trabalho, Ângelo Henrique Peres Cestari.
Acompanhados do deputado federal Wellington Fagundes, os representantes da Associação de Transportes de Cargas (ATC) querem o apoio do governador e do parlamentar para a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de Lei nº 2660/96, que regulamenta, entre outras coisas, o tempo de trabalho do condutor de veículo de carga. Segundo Dirceu Capeleto, diretor da ATC, o projeto de lei conta com o consenso de todos os setores envolvidos com o transporte de cargas no País e é fruto de um estudo técnico e de discussões ao longo de 11 anos.
Segundo Dirceu, o projeto em tramitação no Congresso Nacional adota um modelo semelhante ao europeu, onde o motorista descansa 30 minutos a cada quatro horas de trabalho. Além disso, estabelece um descanso ininterrupto de 10 horas a cada dia de trabalho.
Ele lembra que o principal interesse do procurador Paulo Douglas, de Rondonópolis, ao propor a ação civil pública é, exatamente, com a segurança nas estradas. “Essa preocupação, também está presente entre os empresários do setor”, garante. Segundo Dirceu, a “visão do procurador está correta, mas o juiz exagerou na dose”. Pela decisão judicial, quem não cumprir a carga horária é multado em R$ 1.000,00.
Ele alega que nenhum empresário é contra qualquer medida visando maior segurança nas estradas brasileiras, mas acredita que a medida judicial pode estar contribuindo para o aumento no número de acidentes já que nenhuma empresa poderá aumentar imediatamente o número de funcionários para atender a decisão do juiz. Dirceu conta que, somente em Rondonópolis, há 4.000 caminhões de cargas e, para atender ao juiz, seria necessária a contratação de pelo menos mais 4.000 novos motoristas. “Temos problemas de qualificação de mão-de-obra”, alega. A própria ATC montou uma escola para qualificação dos motoristas, o que teria contribuído, segundo Dirceu, para a redução no número de acidentes, que baixou de um a cada 2 milhões de km rodados para um a cada 6,5 milhões de km rodados. “Pesquisa mostra que são os motoristas mal treinados ou novatos os que mais se envolvem em acidentes”, diz.
Segundo Dirceu, existem pelo menos 350 transportadoras de médio porte em Mato Grosso e o transporte de cargas é, em sua opinião, um dos setores mais complexos da economia de um País.
O deputado federal Wellington Fagundes se comprometeu a levar o problema para conhecimento da Comissão de Viação e Obras do Congresso Nacional e ao Ministério dos Transportes. Como parlamentar, ele garante tentar agilizar a tramitação do projeto de Lei 2660/96 no Congresso Nacional. (Com assessoria)