Oitenta empresas mato-grossenses já fizeram, até esta sexta-feira, o credenciamento voluntário para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no portal de produção da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT). O sistema estadual de gestão do documento eletrônico está disponível há duas semanas.
A recomendação dos técnicos da Secretaria de Fazenda é que os contribuintes, principalmente daqueles segmentos que serão obrigados a emitir a NF-e a partir de 1º de abril, façam o credenciamento o quanto antes, de forma que a empresa disponha de mais tempo para organizar e executar o seu projeto.
O gestor do projeto da NF-e em Mato Grosso, o fiscal de tributos Jobson Oscar Bottós, explica que há três fases de credenciamento. A primeira compreende o período de testes. Nesta etapa, o contribuinte poderá utilizar dados reais ou fictícios. Entretanto, já deverá ser utilizado certificado digital emitido dentro da cadeia ICP-Brasil (e-PJ).
A segunda fase é definida como emissão simultânea: para cada nota fiscal em papel emitida pela empresa será também emitida uma Nota Fiscal Eletrônica em ambiente de testes.
Posteriormente, avaliadas as duas fases anteriores e constatada a regularidade da empresa no Cadastro de Contribuintes da Sefaz/MT e, não havendo nenhum outro impedimento, será concedida a autorização para entrada na fase de produção. Vale destacar que ao ser credenciada, a empresa deverá operar apenas com notas fiscais eletrônicas.
A NF-e vai começar a substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal (em papel, modelos 1 e 1A), de forma obrigatória para alguns setores, a partir de 1º de abril deste ano.