Proprietários empresas devem pagar, até 29 de fevereiro, a taxa de renovação do alvará. Atualmente, são cerca de 2.373, entre comerciais, industrias e prestadores de serviços, registrados na prefeitura. O valor cobrado é definido de acordo com o faturamento do estabelecimento e terá um reajuste de 7,74%.
O secretário de Finanças, Jorge Andretta, explica que “de acordo com nosso código tributário, os impostos são reajustados de acordo com o IGPM, que teve alta de 7,74% no ano passado”. Cada Unidade Fiscal de Valor (UFL) passa a custar R$ 7,00. Antes, era calculada em R$ 6,50.
Para empresas com faturamento de até R$ 100 mil são cobradas 21 UFLs (Unidades Fiscais); faturamento entre R$ 100 mil e R$ 300 mil são 50 UFLs; entre R$ 300 mil e R$ 500 mil são 80 UFLs. Já estabelecimentos que faturam entre R$ 800 mil e R$ 1,2 milhão são cobrados 150 UFLs e acima deste valor 250 UFLs. Para instituições bancárias são 650 UFLs.
A partir do vencimento, serão aplicados juros e multa sobre o valor e os estabelecimentos passarão por fiscalização e, caso não tenham pago, serão notificados. No ano passado, o montante lançado foi de R$ 350 mil.