Após o acordo firmado entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Sindicato dos Bancários no Estado de Mato Grosso (Seeb/MT), no dia 06 de dezembro, será creditado pelo Estado, no em 21 de janeiro, na Caixa Econômica Federal, a primeira parcela referente aos valores que compreendem entre R$ 1,9 mil e R$ 3,8 mil. Depois de creditado, os primeiros 156 ex-bancários do banco receberão em parcela única, seus direito ainda na mesma semana.
“Assim que a Procuradoria disponibilizar o dinheiro na conta aberta especificadamente para esse fim, o Sindicato irá divulgar amplamente a data de pagamento, que acontecerá logo após a confirmação do crédito”, explica o presidente do Seeb/MT, Arilson da Silva.
Já no mês de fevereiro, o serão pagos os valores entre R$ 3,9 mil a R$ 4,9 mil, a 111 bancários. Além dessas duas parcelas, haverá outras 20, a serem pagas integralmente conforme o valor acordado. “Na verdade esses valores seguem um escalonamento, ou seja, conforme o saldo que o ex-bancário terá que receber, ele fará parte de um grupo e a parcela será paga de forma integral”, afirma o presidente.
Os bancários que tiverem saldos a receber nos valores que compreendem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, vão receber no mês de março e assim sucessivamente, todos os ex-funcionários cujo nome está presente no acordo receberão seus direitos. “Até outubro de 2009 ainda haverá quitação para os trabalhadores que tiverem que receber valores acima de R$ 39 mil”, diz Arilson.
O acordo entre a PGE e o Seeb foi selado durante a Semana de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT/MT) e pôs fim a um conflito que se arrastava ha mais sete anos na Justiça do Trabalho, após a ação coletiva ajuizada em janeiro de 2000. Para o Sindicato dos Bancários, essa vitória demonstra o desejo do Estado em encerrar esse processo, onde centenas de bancários ficaram desamparados com o fechamento do Bemat e também reforça o trabalho da própria instituição, o Sindicato, que não deixou de manter acesa a luta para garantir aos trabalhadores, o acesso aos seus direitos.
“Foram anos de recursos ajuizados, que resultaram num processo das dimensões desse que agora termina. Mas, mesmo após todo esse longo caminho, nos sentimos vitoriosos e certos da necessidade de continuar a luta”, encerra Arilson da Silva.
No total serão quitados cerca de R$ 7,5 milhões a 770 ex-empregados do extinto Bemat. O advogado que representou o Sindicato dos Bancários foi Valfran Miguel dos Anjos.
Com a extinção do Banco do Estado de Mato Grosso – Bemat – em 1998, a 2ª Turma do TRT/MT manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que reconheceu a sucessão do antigo banco pela Sociedade de Economia Mista, conhecida no Estado como MT Fomento.
Após esse reconhecimento, a própria empresa passou a atuar junto ao Governo do Estado, a fim de não ter bloqueados os seus bens para o pagamento dos ex-bancários que haviam entrado na justiça com uma ação coletiva.
O acordo selado entre a PGE, representando o Governo e o Seeb/MT, representando os trabalhadores, é mérito de muitas entidades/órgãos e também das pessoas, entre elas, os próprios trabalhadores, que não perderam a esperança de garantir sua dignidade.