Técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) vão fornecer, nesta sexta-feira, a contabilistas das empresas associadas ao Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado (Sindifrigo), orientações sobre procedimentos a serem adotados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A reunião será realizada por meio da Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (Sciac) da Sefaz, a partir das 14h30, em Cuiabá.
A partir de 1º de abril, o setor de frigorífico será um dos que terão, obrigatoriamente, de utilizar a sistemática eletrônica, em substituição à nota fiscal em papel (modelos 1 e 1A). A medida consta do decreto estadual 887, de 21 de novembro de 2007.
Em dezembro, a Sefaz, por meio da Sciac, convidou representantes dos segmentos de frigoríficos, autopeças, algodão e soja a comparecerem na sede do órgão para fornecer orientações sobre o assunto. Na ocasião, os empresários puderam tirar dúvidas e expor suas dificuldades para adotar o projeto.
A equipe técnica das áreas de negócios e de tecnologia da informação da Sefaz está à disposição para ajudar as empresas a implantarem a sistemática. Além dos setores de frigoríficos, algodão, soja e autopeças, a emissão da NF-e a partir de 1º de abril será obrigatória para outros segmentos.
A partir de 1º de abril do próximo ano, os contribuintes dos segmentos mencionados que não substituírem as notas fiscais em papel pelas notas fiscais eletrônicas nas suas transações comerciais pagarão multa e terão suas mercadorias apreendidas, além de recolherem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido. Isso porque, a partir desta data, as notas fiscais em papel (modelos 1 e 1-A) emitidas por esses setores serão consideradas inidôneas, ou seja, não terão mais validade. Gradualmente, a obrigatoriedade de utilização do documento eletrônico será repassada a outros setores.