Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos últimos dez anos mostra que muitas empresas que receberam incentivos fiscais do Estado não cumpriram com determinadas exigências do protocolo. Algumas delas criaram metade dos empregos previstos em cartas consultas. O relatório, entregue ontem à Assembleia Legislativa, será analisado por uma comissão e debatido com órgãos do governo, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação,os mecanismos de controle e a política de incentivos, instrumento considerado importante para o desenvolvimento de Mato Grosso.
A pedido da Assembléia, o levantamento foi iniciado em fevereiro e abrangeu os governos Dante de Oliveira, Rogério Sales e Blairo Maggi. Os trabalhos, coordenados pelo auditor substituto de Conselheiro Luiz Henrique Lima, tiveram a participação dos conselheiros do TCE. “O trabalho formula propostas para o gerenciamento da política e controle dos incentivos”, explicou Luiz Henrique.
O relatório apontou incentivos concedidos pelas secretarias de Cultura (SEC); Indústria, Comércio, MInas e Energia (Sicme); Fazenda (Sefaz), e Desenvolvimento Rural (Seder). Os secretários e técnicos destas secretarias participarão das discussões.
“Foi um trabalho institucional.que abrangeu três governos onde foram analisado o número de empresas, os valores e a quantidade de empregos gerados. “O relatório não é um produto final e pretende contribuir para o debate”, disse o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim. Ele entregou o relatório, em dois volumes, ao presidente da Assembleia, deputado José Riva. O presidente do TCE afirmou, ainda, que a assembleia é o espaço apropriado para que o assunto possa ser discutido com transparência visando a criação de normas e um controle mais abrangente.
O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, disse que o relatório será importante para a discussão das politicas de incentivo. “Nossa preocupação é saber se estes incentivos atingiram o objetivo. Na segunda-feira constituiremos uma comissão”, disse Riva.