Sinop vai assinar um convênio de cooperação técnica com as secretarias de Estado de Planejamento e Meio Ambiente na próxima segunda-feira (16) para viabilizar a cessão de imagens de satélite para a cidade executar o programa MT Legal.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município, Rogério Rodrigues, a assinatura do convênio será durante o lançamento do programa MT Legal, que visa a regularização de propriedades rurais em Mato Grosso. "Sinop sai na frente na execução do programa de regularização fundiária", destacou o secretário.
De acordo com Rodrigues, a regularização fundiária é uma das atividades do projeto Sinop Sustentável, que é o plano diretor ambiental local. O programa já está elaborado e é composto de diversas ações ambientais que devem ser colocadas em prática durante a atual gestão. A previsão é que o programa seja lançado no município no começo de 2010.
O município já se destaca com uma atuação expressiva no combate a queimadas. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, Sinop foi o município que mais reduziu focos de calor entre as cidades do Centro Norte de Mato Grosso de janeiro a outubro deste ano. A diminuição registrada é de 85,50% em relação ao ano passado. Foram detectados apenas 48 focos de calor.
O MT Legal, cuja lei foi sancionada pelo governador Blairo Maggi no ano passado, tem como principal objetivo promover a regularização fundiária e ambiental das propriedades e das posses rurais localizadas no Estado.De acordo com a Lei Complementar nº 343, de 24 de dezembro de 2008, de autoria do Poder Executivo, o Programa Mato-Grossense de Legalização Ambiental Rural, denominado MT Legal irá promover regularização da atividade produtiva no Estado através do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é permanente e deverá ser atualizado sempre que houver alteração na situação física, legal ou de utilização do imóvel rural sendo um requisito para o processamento dos pedidos de licenciamento de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras localizadas no interior da propriedade ou posse rural.