A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, através da Gerência de Comércio, órgão da Superintendência de Fiscalização (SUFIS), apreendeu dez automóveis populares zero km no município de Rondonópolis, como medida cautelar, pois há indícios de irregularidade na operação de compra e venda. Os automóveis têm como adquirente uma locadora de veículos no município de Nobres, entretanto, em diligência fiscal naquele município, foi confirmado pelos fiscais que a locadora de veículos não existe no endereço declarado nos documentos fiscais que acobertam as operações de venda dos veículos, bem como, não possui qualquer registro ou alvará para funcionamento na Prefeitura Municipal de Nobres. Os fiscais nomearam a revendedora dos automóveis como fiel depositária dos carros, que tem cinco dias para prestar esclarecimentos ao Fisco estadual.
Os fiscais estão monitorando há aproximadamente 30 dias o comportamento da revenda de carros zero km no Estado. Há indícios de que estão sendo realizadas operações para frotistas, com redução de preço e consequentemente carga tributária, porém, os bens se destinam a consumidor final não frotistas.
O secretário de Fazenda, Eder Moraes, esclarece que pessoas que adquirem veículos em operações consideradas irregulares, são solidariamente obrigadas ao pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido na operação. "Neste caso, existe o interesse comum na situação que constituiu o fato gerador do ICMS, e o Fisco fará a cobrança da diferença do imposto e a aplicação de multa pecuniária nessas operações", concluiu.