Adquirir a casa própria está um pouco mais fácil. Trabalhadores de Mato Grosso e de todo o país poderão utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar imóveis adquiridos por meio de consórcios. No Estado, administradoras já estão observando aumento na demanda de pessoas em busca de mais informações sobre a novidade. Apesar de toda a movimentação, ainda não é possível prever o impacto disso nas vendas. O que dá para adiantar é que a expectativa é positiva e vislumbra crescimento na comercialização de cotas de consórcios.
Os recursos do FGTS, que antes podiam ser usados para dar lance ou como complemento da carta de crédito, agora podem ser usados para outra finalidade. Possibilita aos sorteados quitar parte das prestações ou o saldo devedor com os recursos do fundo. Mas o saque do FGTS só poderá ser feito para a respectiva finalidade, e para quem já tenha adquirido o imóvel, ou seja, já tenha sido contemplado pelo consórcio. Vale ressaltar que o benefício é para apenas os consórcios de imóveis, e decorrente da aprovação da Medida Provisória 462/09, que foi convertida na Lei nº 12.058/09, pelo Congresso Nacional no dia 14 deste mês, que estende aos consórcios o benefício que até então era exclusivo dos financiamentos.
A regulamentação da MP será feita pelo Conselho Curador do FGTS, possivelmente em reunião agendada para dezembro. A partir daí é que o governo acredita que poderá ser feita qualquer análise sobre crescimento do segmento beneficiado. Para o economista Anaor Carneiro, a medida vai beneficiar mais uma vez o setor da construção civil, que terá um segmento mais fomentado, que é a construção, reforma ou mesmo compra de imóvel.
Com reflexo do benefício, ele afirma que haverá uma melhora na liquidez dos consórcios, já que os consorciados terão a oportunidade de sacar o fundo e aplicar no pagamento da cota. "Com isso mais grupos serão formados e as pessoas têm maior capacidade de liquidar um bem que seria pago em longo prazo".
O gerente de Vendas do Consórcio Nacional Embracon, que tem unidade em Cuiabá, Mauro Carvalho, confirma que o FGTS já é utilizado nesta modalidade de aquisição da casa própria, porém prevê que a nova medida trará um impacto ainda mais positivo. Segundo ele, será tão bom para o consorciado quanto para a administradora, que terá a chance de receber o dinheiro referente ao pagamento da cota à vista. "Ao invés de ficar esperando de 30 a 40 meses, recebe o dinheiro de uma vez".
O Embracon em Cuiabá vende entre 110 e 120 cotas mensais. Em todo o país são cerca de 90 mil consorciados. Em agosto deste ano, o crédito gerado com as vendas de consórcios totalizou R$ 5,170 milhões, sendo que 70% é do imobiliário. O valor é quase o dobro do montante registrado no mesmo período do ano passado, quando foram faturados R$ 3 milhões. "Nossa meta mensal até dezembro é de R$ 200 milhões em todas as 46 filiais espalhadas por todo o país. A meta estadual é de R$ 60 milhões", diz sem informar a quantidade de contemplados em Mato Grosso nos dois anos e meio de atuação da administradora no Estado.
Nos últimos anos, o governo tem lançado mão de medidas para beneficiar a população, no intuito de aumentar as chances para a compra da tão sonhada casa própria. No ano passado, com a estabilidade econômica a taxa de juros foi reduzida e diante deste cenário (de juros encolhidos), agentes financeiros criaram linhas de crédito específicas e até ampliaram o prazo de pagamento do financiamento de imóveis.
Mais recentemente, o governo lançou o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Sem contar os programas executados em nível estadual. Estas são apenas algumas das alternativas que possibilitam aos que moram de aluguel ter a chance de adquirir um imóvel. Com a nova lei dos consórcios, o objetivo do governo, como já era de se imaginar, é ampliar a quantidade de pessoas com moradia própria e reduzir o número de famílias que dividem o teto com parentes, por não ter condições de comprar a casa própria.