O total arrecadado com as empresas inscritas no Simples Federal e no Simples Nacional, em setembro último, foi de R$ 2,323 bilhões, uma vez que o primeiro obteve R$ 7 milhões e o segundo somou R$ 2,323 bilhões, segundo a análise mensal de arrecadação da Receita Federal.
Apenas com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), no oitavo mês do ano foram arrecadados R$ 593 milhões das empresas inscritas no regime tributário simplificado.
Total de MPEs no regime
A análise ainda revela que, no total, há 3.133.657 micro e pequenas empresas no regime instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional, que unifica tributos e contribuições de competência da União, dos estados e dos Municípios.
Trata-se da somatória das empresas migradas automaticamente do Simples Federal (1.337.103) e daquelas que aderiram ao regime a partir de julho de 2007 (2.575.344), subtraindo aquelas cujas adesões foram indeferidas, as empresas novas pendentes de verificação por estados e municípios e as que pediram cancelamento.
Em 2007 e 2008, foram contabilizados 2.014.660 deferimentos. Já os pedidos indeferidos somaram 560.684, sendo que 192.714 deles pela Receita e outros 264.441 pelos estados e municípios. No período analisado, houve 29,188 mil cancelamentos a pedido do contribuinte.
O balanço da RFB considera ainda a receita previdenciária proveniente dos repasses nos primeiros nove meses deste ano. Nota-se que o repasse do Simples – Federal, Nacional, Paes (parcelamento especial) e Paex (parcelamento excepcional) – somou R$ 9,133 bilhões até setembro.
Com relação ao IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), o montante arrecadado no regime de tributação Lucro Real, em setembro, foi de R$ 2,988 bilhões, 56,68% do total (R$ 5,271 bilhões). A arrecadação do Lucro Presumido, por sua vez, somou R$ 490 milhões, o que equivale a cerca de 9,29% do total arrecadado de IRPJ.