sexta-feira, 20/setembro/2024
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Criado conselho de desenvolvimento econômico em Sinop

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O prefeito Juarez Costa sancionou a lei aprovada na Câmara dos Vereadores que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Sinop (Codesin), vinculado à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, com caráter deliberativo e consultivo, destinado a promover e orientar o desenvolvimento econômico local. Entre as atribuições do conselho estará a gerência do Fundo de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Turístico, estabelecendo os programas prioritários para aplicação de seus recursos.

De acordo com a lei, o Codesin também atuará na formulação das políticas de desenvolvimento econômico da cidade, bem como estabelecer diretrizes com vistas à geração de emprego; manter intercâmbio permanente com outros conselhos e instituições federais, estaduais e municipais; promover estudos e discussões acerca de identificação das potencialidades e vocação da economia do município.

Caberá também ao conselho propor e acompanhar programas que favoreçam o acesso a linhas de crédito e investimentos para empreendimentos de pequeno e médio porte além de propor convênios, acordos, termos de cooperação, ajustes e contratos com instituições públicas, privadas, nacionais, internacionais ou não governamentais. O Codesin será composto de 20 membros sendo 10 de órgãos públicos e 10 da sociedade civil organizada.

Terão direito a integrar o conselho dois representantes da Secretaria de Indústria e Comércio; um do gabinete da prefeitura; dois da Secretaria de Finanças e Orçamento; dois da Secretaria da Cidade; um da Secretaria de Meio Ambiente; um da secretaria de Agricultura; um do Legislativo; um do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte; um da Associação Comercial Empresarial de Sinop; um da CDL; um do Sindicato Rural; um da Acrinorte; um da União Sinopense das Associações de Bairros e Similares; um do sistema S da unidade Sinop, seja Senai, SESC ou SENAC.

Na lista estarão também um membro do Codenorte; um da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Norte (AENOR); um do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sinop. O secretário Nevaldir Graf, de Indústria e Comércio, presidirá o conselho econômico. Os conselheiros serão nomeados por ato do prefeito e permanecerão no cargo (não remunerado) por dois anos.

O regimento interno do conselho deve ser criado em até 90 dias.

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