O Governo do Estado de Mato Grosso lançou Aviso de Licitação para realizar concorrência, do tipo menor tarifa básica, para a concessão de um trecho de 122 quilômetros da MT-130, entre Rondonópolis e Primavera do Leste (entroncamento com a BR-070). A concorrência é para exploração do trecho, mediante Concessão de Serviço Público, precedida de execução de obra pública. A rodovia é um importante corredor por onde passa boa parte da produção agrícola no Sul do Estado.
De acordo com o Aviso de Concorrência 014, publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (19.08), o edital completo estará à disposição das empresas, ou consórcio de empresas, a partir da quinta-feira da próxima semana, dia 27 de agosto, na Superintendência de Licitações da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). O início do processo licitatório, com a entrega das propostas, será no dia 13 de outubro, às 14h30, na sala de licitações da Sinfra.
O prazo de concessão da rodovia é de 28 anos, conforme o decreto 2057-0 de 30.07.09, sendo os três primeiros anos da concessão destinados à recuperação da rodovia a partir da data de assinatura do contrato. O julgamento do certame será o de menor tarifa básica, adotando-se como referência o valor de tarifa com teto de R$ 4 (quatro reais).
Entre outras atribuições, caberá a Ager (Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados) a fiscalização tarifária. A cobrança de pedágio pela futura concessionária começará após o prazo mínimo de seis meses da concessão e concluídas as obras que garantam condições operacionais mínimas.
As obras incluem a manutenção do pavimento visando eliminação total de buracos e panelas, implantação de sinalização vertical e horizontal e construção das praças de pedágio (uma na saída de Rondonópolis e outra próxima a Primavera do Leste). A concessionária também deve colocar à disposição serviços de socorro mecânico (guinchos), atendimento médico de emergência (ambulâncias) e controle de peso (balanças).
Aprovada em março por unanimidade pelos conselheiros que integram o Conselho Estadual de Transportes, a concessão (ou outorga para exploração econômica) é uma alternativa encontrada pelo Estado para garantir a expansão e manutenção da malha rodoviária de Mato Grosso.
De acordo com estudos realizados pela Sinfra, apesar dos investimentos realizados, a cada quatro anos a malha rodoviária teria que ser ampliada em pelo menos 50%, entretanto, a evolução dos recursos não acompanha esta necessidade. Nessa concessão não haverá nenhum aporte de recursos públicos estaduais.
Exatamente por causa do alto custo da manutenção das rodovias, conforme o secretário de Infraestrutura, Vilceu Marcheti, a concessão de rodovias é uma tendência mundial e nacional. "Mato Grosso está entrando agora neste sistema e outras rodovias, onde hoje o Estado cobra pedágio, poderão ser licitadas na modalidade concessão para serem exploradas pela iniciativa privada", informou.
Vilceu ressalta que a concessão é um processo diferente de privatização. Segundo o decreto 2081-9, de 14.08.09, que definiu o regulamento da outorga, "extinta a concessão, retornarão ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados à exploração da rodovia, transferidos à concessionária ou por ela implantados, no âmbito da concessão, na forma prevista em lei e no contrato".
"Se em algum momento a empresa não estiver atuando de acordo com a concessão, o Estado retoma a administração", afirmou o secretário.