A partir da próxima segunda-feira, empresas e pessoas físicas que devem impostos até dezembro de 2008 poderão fazer a adesão ao programa de recuperação fiscal – Refis – para o parcelamento das dívidas em até 36 vezes, com descontos sobre as taxas, juros e multas. “No pagamento à vista, a pessoa tem 100% de desconto sobre as taxas, multas e juros. A opção de 30 vezes terá 25% de descontos sobre a taxa, multas e juros”, explicou o secretário de Finanças e Orçamentos, Silvano Amaral, em entrevista coletiva. Os contribuintes poderão optar até 36 parcelas e, neste caso, não há descontos.
O prazo para cadastramento encerra no dia 3 de outubro, não sendo prorrogável. Para aderir, é necessário que todos os débitos das empresas e contribuintes de 2009, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) estejam quitados “para que a pessoa possa, então, ter direito ao parcelamento”, acrescentou o secretário. Além da quitação dos débitos, é necessária ainda a apresentação de documentos como da propriedade da empresa, contrato social e CNPJ caso seja relacionado a pessoas jurídicas e, os documentos da propriedade e documentos pessoais caso seja para pessoas físicas.
“Fizemos alguns levantamentos, projeções e algumas empresas receberão até 30% de descontos no volume de sua dívida, na opção à vista”, explicou Silvano.
Conforme Só Notícias já informou, o prefeito aponta que o município tem R$ 68,4 milhões para receber correspondente a impostos vencidos de 1991 a 2008. Deste montante, R$ 22 milhões estão ajuizados e R$ 46 milhões estão em dívida ativa. O total de juros e multas representa R$ 23 milhões.
“Vamos fazer uma boa campanha. Estaremos notificando as empresas para que elas possam vir neste período e fazer sua adesão”, finalizou o secretário.
(Atualizada às 14:36h)