O Sebrae-MT está auxiliando as micro e pequena empresas dos procedimentos para que possam vender seus produtos para as administrações municipais capacitação para os pequenos negócios participarem de licitações públicas nos municípios. É a orientação do Circuito Regional de Compras Governamentais, que é realizado em cidades do Nortão.
Amanhã, às 14h, a técnica da instituição da Unidade de Políticas Públicas, Laura de Arruda, realiza mais uma etapa da orientação no município de Matupá. No sábado, às 8h, é a vez dos empreendedores de Guarantã do Norte receberem informações a respeito das legislações que permitem acesso da micro e pequena empresa a compras públicas em licitações de até R$ 80 mil.
O tratamento diferenciado para esse porte de empresa só foi possível devido à aprovação por 11 municípios do Nortão de Mato Grosso da Lei Geral da Micro e Pequena empresa, com base na Lei Complementar Federal 123/2006. Em todo Mato Grosso, 25 municípios já aprovaram a lei.
Além da vantagem de priorizar as MPEs no limite de compras das prefeituras, a Lei Geral possibilita a circulação de dinheiro dentro do município e permite que pequenos empresários que antes não tinham acesso a crédito e tecnologia possam obtê-los por meio de formalização dos seus negócios. "O principal comprador da maioria dos municípios de Mato Grosso é a prefeitura. Mas muitos dos pequenos negócios não têm nota fiscal para vender para essas prefeituras. Portanto, é importante que os senhores prefeitos e vereadores se mobilizem para a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa", defende o superintendente do Sebrae-MT, José Guilherme Barbosa Ribeiro.
Desde o início da semana, a técnica Laura já proferiu palestras sobre o assunto a microempresários em Alta Floresta, Nova Canaã do Norte, Terra Nova do Norte e Colíder, onde esteve hoje. "Os encontros estão acima da expectativa. Muitos empresários não sabem que podem vender para o governo e não conhecem os benefícios das licitações com a aprovação dos municípios da Lei Geral da micro e pequena empresa", avalia.