Redução do ICMS da energia beneficiará mais de 100 mil consumidores em MT
Assessoria/Sefaz-MT
A partir de 1º de maio, aproximadamente 100 mil consumidores mato-grossenses serão beneficiados pela redução de 30% para 27% da alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente no fornecimento da energia elétrica. A medida do Governo do Estado valerá para empresas do ramo do comércio e residências que tiverem consumo superior a 500 quilowatts (kW/h) por mês.
A redução foi concedida como uma forma de compensar o reajuste da tarifa, na ordem de 11,75%, em média, anunciado neste mês pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, Mato Grosso deixará de arrecadar R$ 17,5 milhões de ICMS por ano. “Contudo, não haverá impacto no planejamento da receita estadual em 2009, ou seja, no equilíbrio fiscal, pois, na Lei Orçamentária Anual (LOA), não foi levado em consideração o reajuste de preço feito pela Aneel”, salienta o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
A medida não atingirá os consumidores industriais, por conta da política de dedução fiscal praticada pelo Governo de Mato Grosso. O Estado oferece às indústrias a possibilidade de abatimento do ICMS pago no consumo da energia elétrica no recolhimento de outros impostos de competência estadual, desde que estejam em situação regular no cumprimento de suas obrigações tributárias.
Já aos consumidores residenciais das demais faixas de consumo, o Governo do Estado oferece desconto escalonado do ICMS. Cerca de 875 mil consumidores da faixa de consumo de até 100 kW/h são beneficiados pela isenção do ICMS da energia. Para a faixa de consumo de 101 a 150 kW/h, a alíquota é de 10%. Neste caso, são contemplados 638 mil consumidores. A classe rural também usufrui do benefício. A alíquota é de 11%, beneficiando 103 mil consumidores.
O secretário de Fazenda, Eder Moraes, observa que a medida, de redução da alíquota do ICMS da energia elétrica nos casos de carga tributária máxima, era uma das promessas de campanha do governador Blairo Maggi.
Ele assinala que, desde o início da atual gestão, em 2003, o Governo do Estado já promoveu ao menos 80 desonerações tributárias, em vários segmentos, a fim de potencializar o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso, com reflexos na geração de empregos e renda e nos preços dos produtos e serviços ao consumidor final.
Moraes pontua que as desonerações são avaliadas e concedidas de acordo com as demandas e cenários da economia do Estado. “Essas desonerações devem refletir em melhoria na qualidade de vida da população, quer seja pela redução dos preços ou pelo aumento dos investimentos das empresas que gerarão mais empregos, mais salários e mais consumo, criando um círculo econômico virtuoso”, afirma o secretário de Fazenda.
Segundo Eder, Mato Grosso tem aprimorado a sistemática de controle do cumprimento das obrigações tributárias, intensificado o investimento em tecnologia e ampliado a percepção do risco fiscal junto aos contribuintes para incrementar a receita.