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Justiça do Trabalho de MT recebe mais de R$ 12 milhões em precatórios

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O TRT de Mato Grosso recebeu no último ano e meio mais de R$ 12,8 milhões em precatórios, sendo que a maior parte (9,8 milhões) veio dos processos envolvendo o Estado de Mato Grosso, que ainda tem um débito de 15,2 milhões. Embora com uma dívida maior – de 27,5 milhões – os municípios pagaram apenas 1,9 milhão nesse período. A União, que deve pouco mais de 2 milhões, pagou 1,1 milhão de reais.

Em número de processos pendentes de pagamento, o Estado tem 279, os municípios 274 e a União apenas 22 precatórios. Do total de 575 precatórios existentes, 344 acham-se vencidos, sendo que a maioria é passivo dos municípios.

Os precatórios estaduais, tanto da administração direta quanto das autarquias e fundações que pertencem à administração indireta, encontram-se quase todos negociados. Entre as indiretas, que tem um passivo de cerca de 6 milhões, a Metamat renegociou e paga mensalmente 270 mil reais e a Fundação Unemat, 100 mil reais, sendo 30 mil em RPV (requisições de pequeno valor).

A administração direta paga R$ 330 mil por mês, dividido em precatórios e RPV. Paga ainda mensalmente mais R$ 270 mil para um acordo onde o Estado faz o pagamento dos débitos com os credores que aceitaram um deságio, modalidade que tem tido muitas adesões ultimamente.

O TRT mato-grossense adotou a política de buscar a renegociação dos débitos com os entes públicos desde 1997. Mais recentemente, vem conseguindo maior agilidade graças aos esforços das varas do trabalho e a atuação do Núcleo de Conciliação, vinculado à Secretaria Judiciária do Tribunal.

A administração do Tribunal tem buscado fazer acordos para aumentar os valores pagos mensalmente pelos devedores de precatórios. Nesse sentido teve maior sucesso nas negociações com o governo do Estado, pois este tem manifestado interesse em resgatar todos os precatórios atrasados.

Na página do TRT na internet, no lado direito, foi disponibilizado um link (Precatórios Pagos) que mostra a relação dos precatórios pagos mês a mês.

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