A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) incrementou, em 2008, os procedimentos de cobrança dos contribuintes inadimplentes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) inscritos no Sistema de Conta Corrente Fiscal. Por meio da Gerência de Conta Corrente Fiscal o órgão encaminhou 19.500 avisos de cobrança, no total de R$ 531 milhões.
Desse montante, R$ 355 milhões são referentes a débitos dos anos de 2003 a 2007 e R$ 176 milhões referentes a janeiro a outubro do ano passado. Do total, R$ 47 milhões foram pagos, parcelados ou compensados no prazo legal. O restante dos débitos, R$ 92 milhões, foi inscrito em dívida ativa (execução judicial), substituindo a multa de mora pela multa prevista no artigo 45, inciso I da Lei nº 7098/1998.
Assim, a média de eficácia da sistemática de cobrança desenvolvida pelo sistema de Conta Corrente Fiscal da Secretaria de Fazenda foi de 9% no ano de 2008. Segundo o secretário Eder Moraes, em anos anteriores, a média de eficácia da sistemática de cobrança efetuada pelo mesmo sistema variava de 5% a 6%.
O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, explica que a emissão dos avisos de cobrança aos inadimplentes do Sistema Conta Corrente Fiscal, prevista nos termos do artigo 467 – D do Regulamento de ICMS de Mato Grosso (RICMS), tornou-se, em 2008, uma sistemática eficaz, uma vez que informa aos contribuintes que o não pagamento deixa-os sujeitos a terem seus débitos inscritos em dívida ativa tributária.
“Até então, os avisos de cobrança encaminhados aos inadimplentes apresentavam apenas um demonstrativo dos débitos, sem mencionar o prazo para regularização, a fim de se evitar a inscrição em dívida ativa”, salienta Marcel de Cursi.
Eder Moraes ressalta que a evolução do desempenho da sistemática de cobrança do conta corrente fiscal deve-se à reformulação do processo. A cobrança passou a ser feita por meios eletrônicos de contato. Além disso, os agentes de fiscalização intensificaram a cobrança no interior do Estado, principalmente em função da posse dos novos fiscais de tributos estaduais.
Segundo o secretário, o banco de dados tem sido um instrumento importante para subsidiar as ações de fiscalização no trânsito de mercadorias e produtos, o que tem melhorado a eficácia de regularização dos contribuintes inadimplentes. “É preciso cobrar para evitar que haja concorrência desleal e aumento de carga tributária para os contribuintes que pagam regularmente seus impostos”, argumenta o secretário.
No sistema de conta corrente fiscal da Secretaria de Fazenda há R$ 370 milhões de débitos do ICMS.