O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pretende implantar este ano o sistema eletrônico de gestão de pedidos de patentes (e-patentes), ampliando o processo já adotado para marcas.
“A gente entende que, para patentes, há possibilidade de uso de sistemas que já foram desenvolvidos na Organização Mundial da Propriedade Intelectual [OMPI] e no Escritório Europeu de Patentes [EPO]”, afirmou hoje (12) à Agência Brasil o presidente do INPI, Jorge Ávila. A idéia é adaptar esses sistemas internacionais, visando à redução do prazo de exame dos pedidos de registro.
A expectativa é que, ao longo deste ano, o instituto seja capaz de introduzir módulos que irão, progressivamente, tornar eletrônica também a gestão de patentes. “Isso traz agilidade ao processo interno e também para o usuário, que não precisará mandar papel para o INPI. E vai poder fazer, com patentes, da mesma maneira que hoje ele pode fazer com marcas. Ou seja, ele vai poder fazer pedidos de maneira eletrônica e transmitir o arquivo via internet, sem precisar mandar papel”, explicou Ávila.
O INPI está desenvolvendo também estudos que levem à maior eficiência do depósito e exame de pedidos de patente na área da biotecnologia. O presidente do órgão destacou a importância da discussão sobre o que deve ser passível da concessão de patente em relação a produtos de origem biológica. Segundo ele, um diagnóstico do Conselho Nacional de Desenvolvimento da Biotecnologia indica que a legislação brasileira é uma das mais restritivas do mundo na área da biologia.
Com o objetivo de estabelecer uma conduta adequada quanto à questão das patentes no setor, o INPI tem buscado colher subsídios na comunidade científica, empresas e autoridades de patentes de outros países para avaliar os impactos dessa restrição sobre o desenvolvimento biotecnológico nacional. “Há uma questão a ser respondida, que é como garantir a apropriação dos resultados da pesquisa em biotecnologia pelas instituições públicas e pelas empresas brasileiras nesse campo”, enfatizou Ávila.
Uma das autoridades procuradas pelo órgão brasileiro foi o escritório europeu, EPO, com quem formalizou acordo para utilização das ferramentas avançadas nesse campo. O presidente do INPI acredita que a discussão sobre a proteção no campo da biologia deve avançar em 2009.