A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) encaminhou para os órgãos de proteção ao crédito (Serasa, Cadim e SPC) uma lista contendo mais de 12 mil nomes de produtores rurais de Mato Grosso, para que os órgãos verifiquem e retirem o nome da lista de cadastro de inadimplente. A relação foi encaminhada logo após o parecer favorável da liminar 606/08 que foi protocolada no mês de novembro do ano passado, pedindo a exclusão do nome do produtor rural da lista dos órgãos de defesa e a suspensão dos arrestos de máquinas agrícolas dos produtores rurais que não conseguiram liquidar parcelas vencidas.
“A lista foi encaminhada para estes órgãos de defesa com o intuito de retirar o nome do produtor da lista de inadimplentes, uma vez que a liminar permite isso e também, possibilitar o produtor rural a ter acesso aos créditos rurais para investir na lavoura e terminar de realizar a safra 2008/09”, enfatizou a assessora jurídica da Famato, Elizete Araújo.
A inclusão do nome do produtor rural na lista de órgãos de defesa o impossibilita de conseguir fazer algum tipo de financiamento, empréstimos entre outras transações financeiras que precise de comprovação da fidelidade do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Devolução – Além da retirada do nome da lista de inadimplente, produtores rurais estão conseguindo recuperar suas máquinas agrícolas (colheitadeira, pulverizadores, tratores e outros) que foram arrestadas pelos bancos das fábricas (De Lage Landen Brasil, John Deere e CNH Capital) no final do segundo semestre do ano passado. O resgate do maquinário tem acontecido de forma individual.
O produtor rural Milton Criveletto, da região de Diamantino (208 km médio-norte da capital) é um exemplo do que aconteceu no Estado. Ele como muitos outros produtores mato-grossenses, recebeu, em meados do mês de outubro do ano passado, uma notificação judicial informando o arresto de sua colheitadeira. Infelizmente, a falta de recursos impossibilitou o pagamento do financiamento do maquinário e o pior aconteceu.
Milton afirma que por várias vezes tentou fazer um acordo com a financeira, mas não obteve sucesso. “Infelizmente não tive condições de honrar o meu compromisso com a financiadora, mas tentei fazer alguns acordos e eles foram negados”, desabafou.
Para conseguir recuperar a colheitadeira, o advogado do produtor rural teve que ser acionado. Em dezembro do ano passado, com a cópia da liminar favorável ao setor produtivo, o advogado de Criveletto conseguiu a liberação do maquinário. Dentro de alguns dias a colheitadeira retornará para o campo.
No município de Campos de Júlio (553 km a noroeste de Cuiabá) a advogada do Sindicato Rural do município, Viviene Barbosa Silva, conseguiu impedir que um trator e uma colheitadeira de um produtor da região fossem apreendidos.
Ela conta que no início do mês de dezembro o produtor rural, cujo nome não foi divulgado, foi surpreendido pelo oficial de justiça e pelo advogado do banco De Lage Landen, com a intenção de apreender os maquinários.
Rapidamente a advogado anexou a liminar junto aos autos do processo e encaminhou para o juiz da comarca de Comodoro. No mesmo dia o juiz substituto Almir Barbosa Santos, reconheceu a veracidade do documento e concedeu parecer favorável ao produtor rural de Campos de Júlio.
“Realmente a liminar favorável aos associados da Federação foi de grande valia para que meu cliente não tivesse seu trator e colheitadeira apreendidos”, comemorou Viviene Barbosa Silva, advogada do Sindicato.
Para o vice-diretor-secretário da Famato, Ricardo Tomczyk, lamenta o ponto em que chegou o setor produtivo do Estado. Ele acredita que, se o governo tivesse tomando uma medida mais séria para dar suporte ao setor, os produtores não estariam passando pela turbulência econômica.
“A liminar é um paliativo louvável, mas infelizmente, com data e prazo para ser cumprida. Como fica o produtor rural daqui para frente?”, desabafou Tomczyk.
Com o objetivo de salvaguardar os produtores rurais e auxiliar o trabalho dos advogados e dos juizes do Estado, a assessoria jurídica da Federação encaminhou uma cópia da liminar 606/08, para todos os fóruns do Estado. “O documento foi encaminhado para que os juízes tenham conhecimento da decisão”, frisou a assessora jurídica da Famato.
A decisão é válida até 30 de junho de 2009 e favorece todos os produtores rurais filiados a Federação e aos sindicatos rurais dos 84 municípios mato-grossenses onde a entidade sindical está implantada.