A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informou, hoje, que a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) começará a vigorar no dia 1º de março de 2011 para 555 transportadoras. A relação dos contribuintes está disponível no portal da Sefaz. Hoje já são 972 que usam este procedimento.
As empresas passam a preencher os documentos eletronicamente, ganham tempo na liberação de suas cargas na fiscalização de trânsito, reduzem o volume de papel armazenado e os custos da emissão e prestação de informações ao Fisco.
Inicialmente, a exigência seria a partir de abril, mas o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado (Sindmat) solicitou à Sefaz-MT a prorrogação do início da obrigatoriedade para transportadoras de pequeno porte que estariam com dificuldade financeira para desenvolver ou adquirir o software.
O software gratuito para emissão do documento foi disponibilizado no mês de novembro e pode ser acessado também pelo portal da Sefaz. Os documentos fiscais em papel serão considerados inidôneos para essas empresas a partir de 1º de março de 2011, ou seja, não terão mais validade.
Desde 1º de outubro de 2009, a utilização do CT-e é obrigatória para transportadoras de cargas, dos modais rodoviário, ferroviário, aeroviário e aquaviário, que, no exercício anterior, auferiram faturamento superior a R$ 1,8 milhão ou efetuaram prestação de serviço de transporte interestadual, independentemente do valor do respectivo faturamento. Os contribuintes que se enquadrarem nesses critérios são credenciados automaticamente (de ofício) a emitir o documento fiscal eletrônico.
Atualmente, 972 transportadoras são obrigadas a utilizar o CT-e em Mato Grosso e emitiram 2,8 milhões conhecimentos eletrônicos, com média diária de 12 mil documentos.