O controle efetuado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) sobre as importações entregues via Correios será ampliado e modernizado em 2011. Com previsão para entrar em operação no mês de fevereiro, um convênio entre o Governo do Estado e a empresa pública irá disponibilizar todos os dados sobre as operações, cabendo ao Fisco a tributação on-line dos produtos. Os valores base para a tributação das importações seguirão os cálculos da Receita Federal.
No Brasil, o desembaraço aduaneiro para os produtos a serem entregues via Correios é concentrado nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Todas as informações sobre os produtos e seus destinatários são entregues aos Correios que se encarregam de notificar o comprador sobre o imposto de importação a ser pago junto a Receita Federal. São esses dados que serão fornecidos a Sefaz-MT por meio do convênio a ser assinado.
Com as informações de todas as operações de importação, o Fisco de Mato Grosso irá emitir a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e encaminhar o documento de arrecadação para os Correios. Os produtos somente serão efetivamente entregues ao destinatário caso o imposto seja pago pelo consumidor.
“Mais do que ampliar o controle sobre as importações, vamos melhorar o controle de informações. Nós temos priorizado a busca e o gerenciamento do comportamento do mercado. Com base no cruzamento de dados, na ampliação das informações disponíveis, podemos orientar melhor as ações fiscais”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
A melhor orientação da fiscalização resulta em maior arrecadação para o Estado e efetivo combate a evasão fiscal. Atualmente uma equipe da Sefaz trabalha nos Correios com a conferência física por amostragem de todo o volume de mercadorias que chega ao Estado via a empresa pública.
PROXIMIDADE
O convênio entre Correios e Sefaz trará uma novidade para o contribuinte. As mercadorias hoje retidas por irregularidades fiscais permanecem na Central de Distribuição em Várzea Grande, independente do destino. Com o convênio, o Correio será nomeado como fiel depositário da encomenda e ela permanecerá na agência mais próxima do destinatário. O produto será liberado mediante o pagamento dos impostos federais e estaduais.
Os detalhes e procedimentos do convênio foram debatidos em Cuiabá entre os técnicos da Sefaz e o diretor de Operações Internacionais dos Correios, Gilberto Martins da Silva Júnior. No encontro, o diretor apresentou um pouco do modelo de sucesso deste convênio que foi implementado como teste em Minas Gerais, e comentou porque Mato Grosso tem todo o potencial para ser o segundo Estado do país a trabalhar nessa parceria. “Identificamos no Estado um controle tecnológico avançado, uma equipe que prima pela qualidade e o resultado efetivo de seu controle. Nós podemos atuar em parceria e quem ganha é a sociedade e o nosso cliente”, avaliou.