As prefeituras de Mato Grosso têm até 31 de dezembro para enviarem informações da área de Saúde que são condicionantes do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Caberá ao poder público atualizar o acompanhamento do pré-natal das gestantes, das mulheres que estão amamentando, com idade entre 14 e 44 anos, das vacinas, do crescimento e do desenvolvimento de crianças de até sete anos. Todos devem ser beneficiários do Programa Bolsa Família.
O não cumprimento de pelo menos 20% dos registros pode acarretar em perdas dos recursos enviados com a finalidade de auxiliar os gestores no desenvolvimento do programa social. No Brasil, até o último dia 13 de novembro, mais de 2 mil municípios ainda não haviam alcançado o mínimo das informações. Esse total representa 47% das prefeituras.
Em Mato Grosso, pelo menos 49 prefeituras ainda não conseguiram fazer o cadastramento do mínimo de 20% do acompanhamento da Saúde dos beneficiados pelo Bolsa Família. É o caso de Água Boa, Alto Paraguai, Araguainha, Barra do Bugres, Cáceres, Canabrava do Norte, Carlinda, Cocalinho, Comodoro, Conquista Doeste, Cuiabá, Curvelândia, Diamantino, Gaúcha do Norte, Guarantã do Norte, Indiavaí, Jangada, Juina, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Matupá, Mirassol D”Oeste, Nobres, Nova Lacerda, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Paranatinga.
Em Pedra Preta, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto dos Gaúchos, Reserva do Cabaçal, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, Sapezal, Serra Nova Dourada, Sorriso, Terra Nova do Norte, Torixoréu, Vale de São Domingos, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade o percentual mínimo ainda não foi atingido, segundo balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios.
Após o término do prazo, o governo deve ter condições de apontar o volume de verbas que poderá ser perdido. No ano passado, por exemplo, apenas em junho o Estado não recebeu R$ 132,1 mil. Já a distribuição do dinheiro entre as prefeituras representou R$ 252,9 mil. Exclusivo a junho o teto de recursos era de R$ 385,1 mil.
De acordo com a CNM, a administração municipal que não cumprir o mínimo estabelecido pela lei ficará sem receber o IGD Saúde por seis meses