A lista de atividades que podem ser inscritas no cadastro de Empreendedor Individual (EI) ganha 40 novas ocupações, de acordo com resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (15). A decisão atende a reivindicações de entidades representativas de apoio ao micro e pequeno negócio.
As novas ocupações relacionadas para entrar em vigor em 1º de dezembro vão desde o pequeno abatedor de aves ao artesão de cimento, incluindo a costureira, o carroceiro, o coveiro, comerciantes diversos e reparadores em geral. Inclui até mesmo atividades pouco difundidas como bike propagandista (propaganda em bicicleta), customizador de roupas (reforma para dar exclusividade), locutor de mensagens fonadas, dublador, instalador de rede de computadores e outros.
O CGSN também retirou 12 ocupações da lista de atividades permitidas como empreendedor individual, como forma de evitar perda de benefícios a que já têm direito. Caso, por exemplo, do agricultor, que recolhe 2,1% sobre sua produção, e que é menor que o valor pago como empreendedor individual para quem tem renda anual de até R$ 36 mil e fez opção pelo Simples Nacional.
A resolução explica que os já inscritos nas atividades excluídas não serão retirados da formalidade por conta da nova regra. Só saem se pedirem no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. As atividades relacionadas são: boiadeiro/vaqueiro, caçador, colhedor de castanha do Pará, colhedor de palmito, colhedor de produtos não madeireiros, lavrador agrícola, pescador de água doce ou de água salgada, podador agrícola, reflorestador, seringueiro e produtor de algas e demais plantas aquáticas.