Foi publicada ontem, no Diário Oficial do Estado, a portaria nº 684/2010, da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), que trata da publicação dos boletins de preços referenciais de obras civis. A iniciativa do Estado, segundo o secretário adjunto de Obras Públicas (Saop), Jean Martins Nunes, é fornecer aos demais órgãos públicos e entidades civis organizadas parâmetros que possam servir de referência de custos de serviços relacionados à construção civil. Os dados serão publicados no site da secretaria.
"Para a elaboração do boletim, nós utilizamos como base a sistemática adotada pela Tabela de Composição de Preços para Orçamento, o TCPO, da editora Pini, em sua décima terceira edição", explicou Jean. Todos os preços unitários, lista de insumos e relação de mão-de-obra pesquisados e adotados constarão no boletim. "Nosso objetivo é atender com transparência e aperfeiçoamento todos os trabalhos e levantamentos feitos e solicitados ao setor de obras públicas", disse.
O secretário orienta que, os custos de instalação de canteiros de obras, acompanhamento técnico, mobilização e desmobilização deverão constar como custo direto na planilha de orçamento, previstos pelo projetista; e os custos com administração local da obra deverão ser considerados também como custos diretos, em que deverão constar na planilha de orçamento como item de serviço, de acordo com a necessidade de cada obra.
Segundo Jean Martins, os encargos sociais adotados nas composições de preços unitários foram de 127,32%, já considerado a atualização do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). O secretário destacu ainda que, o boletim de preços possui como referencial a região da Grande Cuiabá e, portanto, para orçamentos específicos, em outros municípios, é recomendável ao orçamentista a coleta de preços dos insumos de maior impacto na obra. "Eles podem fazer isso, por meio de análise da curva ABC ou ferramenta similiar, que todo técnico da área sabe utilizar, para evitar distorções de preços", acrescentou ainda Jean Martins.
Na composição da parcela de Lucro e Despesas Indiretas (LDI), apontou o secretário, foi adotado o percentual de 2% do Imposto de Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre o preço total da obra, com base no cálculo utilizado pelos municípios do Estado. Para os custos financeiros adotados para a composição do boletim, foram utilizados como base de cálculo a taxa Selic e a inflação acumulada dos últimos 12 meses, que resultou num LDI final de 24,65%.
Para qualquer dúvida, o secretário lembra que todos os técnicos do setor estão à disposição. "Estamos abertos para qualquer dúvida, sugestão ou crítica que possa ser atribuída e que auxilie no aprimoramento do nosso trabalho", declarou Jean Martins.