Mato Grosso pode ter ganhos significativos com a nova repartição dos lucros obtidos por meio dos royalties do petróleo da camada do pré-sal, caso a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), não seja derrubada pelo presidente Lula. Para o Estado, seriam repassados R$ 115,7 milhões de acordo com a nova proposta de redistribuição do dinheiro, aprovada ontem no plenário do Senado. Esta quantia representa um acréscimo de R$ 106,6 milhões sobre os R$ 9,127 milhões repassados em 2009, aponta um estudo da Confederação Nacional dos Municípios. Contudo, antes de comemorar mais verbas em caixa para o próximo ano, o Estado deve acompanhar, nos bastidores, o embate criado acerca do assunto. Representantes das unidades que “perderão” recursos prometem não ficar quietos e encontrar saídas para a questão. Eles apontam, em sua maioria, que a matéria é inconstitucional.
Na quinta-feira, por 41 votos a 28, o Senado aprovou a emenda de Simon. Ela atualiza a chamada “emenda Ibsen Pinheiro”, aprovada pela Câmara, no instante em que diz ser de responsabilidade da União repor as perdas provocadas naqueles Estados produtores de petróleo, devido à nova divisão dos lucros. Somente para Rio de Janeiro e Espírito Santo, estimam-se perdas anuais superiores aos R$ 10 bilhões.
Para Mato Grosso, localizado no Centro-Oeste brasileiro, isto é, fora das dimensões litorâneas do Brasil, o dinheiro poderia significar mais investimentos na saúde pública, educação, saneamento básico, segurança, meio ambiente e demais setores. Todo o montante angariado pela exploração do recurso natural será repartido de acordo com as normas previstas para repasse dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
A CNM já reviu seus cálculos e apresentou a nova planilha dos lucros que podem ser gerados caso as novas regras do petróleo passem pela aprovação do governo. A capital Cuiabá receberia, em 2011 (emenda Pedro Simon), R$ 10,2 milhões, um aumento de R$ 9,4 perante o repasse de 2009. Para as outras três maiores cidades desse Estado o repasse funcionaria da seguinte forma: Várzea Grande R$ 4,3 milhões, Rondonópolis R$ 4,3 milhões e Sinop R$ 2,4 milhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende que a nova repartição tem caráter de igualdade. “Não seria justo que apenas alguns usufruíssem um bem que é do Brasil, portanto de todos os Estados e Municípios”, justificou.
Agora, a matéria volta para a Câmara dos Deputados, onde será apreciada. É nessa casa onde novas tentativas podem ser feitas visando barrar a emenda. Há quem espere também o Supremo Tribunal Federal torná-la inconstitucional.
Votação
Apenas um senador de Mato Grosso votou contrário à emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que estabelece novas diretrizes para a distribuição dos royalties do pré-sal entre a União, Estados e os municípios. Dos três representantes do Estado no Congresso, Jorge Yanai e Jaime Campos, ambos do Democratas (DEM), posicionaram-se favoravelmente à proposta. Serys Slhessarenko (PT), por sua vez, foi contrária. Em nota, a parlamentar explicou suas razões.
“Eu não poderia votar apenas para fazer média com as prefeituras, sabendo que a proposta seria vetada ou, se mantida, derrubada no STF por inconstitucionalidade. Não poderia enganar nossos prefeitos, seria prometer algo que jamais será realizado. A emenda tem problemas insanáveis de constitucionalidade, sua aprovação é, na realidade, a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ao STF, que cria uma modificação legislativa, fatalmente derrubada. Primeiro porque estava propondo uma forma de exploração diferente da aprovada no projeto original, segundo que a emenda faria retroagir a lei, prejudicando os Estados, quer dizer, está criando uma situação que altera a atual em prejuízo aos que já recebem os royalties, princípio basilar do direito é que a lei nunca poderá retroagir para prejudicar”, explica.
Ainda segundo Serys, após o pleito eleitoral o governo deve tratar exclusivamente desta questão da divisão dos royalties. “Assim, teremos tempo para discutir uma divisão justa, amadurecendo melhor a proposição e sem correr o risco de questionamento no STF”, finalizou a senadora.
Veja o estudo completo sobre o quanto os municípios devem receber mediante aprovação da emenda do senador Pedro Simon, clicando aqui.